Acessoria Jurídica - ACAMOSC Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina

Apresentação

ATIVIDADES ASSESSORIA JURÍDICA

Prestar Consultoria e Assessoria jurídica à ACAMOSC e às Câmaras Municipais filiadas, compreendendo atendimento de consulta legislativa, pareceres escritos, orientações jurídicas em consultas formuladas por Vereadores, Servidores/ou por Câmara filiada, em quaisquer matérias de direito público e administrativo, especialmente vinculadas a pratica do processo legislativo.
Visitas às Câmaras de Vereadores, previamente agendadas na Secretaria da ACAMOSC;
Acompanhamento e revisão dos Regimentos Internos das Câmaras filiadas.
Palestras abordando temas solicitadas pela Acamosc ou através dos Fóruns regularmente constituídos pela entidade Contratante, quando solicitados;
Acompanhamento das reuniões e atividades dos Fóruns quando solicitados.
Acompanhamento nas reuniões descentralizadas, quando solicitados, e atendimento na sede da Acamosc, previamente agendado pela Secretária da Acamosc;

Assessoria na fiscalização dos atos do Poder Executivo quanto à legalidade e constitucionalidade;

Priscila do Amaral