ACAMOSC publica Orientação Jurídica sobre publicidade institucional das Câmaras Municipais durante o período eleitoral
Com o objetivo de oferecer maior segurança jurídica às Câmaras Municipais associadas, a ACAMOSC publicou a Orientação Jurídica nº 01/2026, que trata da publicidade institucional durante o período das eleições…
