No próximo mês acontece um curso sobre “Revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno”, com André Leandro Barbi de Souza – diretor do Igam, advogado, professor e escritor. A capacitação será on-line e acontece nos dias 2 e 3 de julho. O curso é destinado aos servidores do Poder Legislativo, procuradores,vereadores, presidentes de Câmara Municipais e demais interessados. Para membros das Camaras de Vereadores associadas à Acamosc, o curso é gratuito.
A capacitação é promovida pelo IGAM. No primeiro dia será tratado sobre Lei Orgânica Municipal e no segundo sobre Regimento Interno.
PROGRAMAÇÃO
2 de julho – das 14h às 16h – Lei Orgânica Municipal
Qual é a função da Lei Orgânica no Município?
Por que a Lei Orgânica Municipal deve estar alinhada com a Constituição Estadual e com a Constituição Federal?
Quais conteúdos da Lei Orgânica Municipal são de caráter local?
É possível o Município editar uma nova Lei Orgânica?
É possível o Município revisar e atualizar o conteúdo da sua Lei Orgânica?
De quem é a competência para revisar e atualizar a Lei Orgânica Municipal?
Qual é a metodologia e como deve ser realizado o processo legislativo de revisão da Lei Orgânica Municipal? É necessário realizar audiência pública?
O que acontece se o município não atualizar o conteúdo da sua Lei Orgânica?
Qual é a responsabilidade do vereador quanto à revisão e à atualização da Lei Orgânica Municipal?
É possível revisar e atualizar a Lei Orgânica Municipal no último ano de mandato?
3 de julho – das 09h às 11h30 – Regimento Interno
Qual é a função do Regimento Interno da Câmara Municipal?
Por que o Regimento Interno da Câmara deve estar alinhado com a Lei Orgânica do Município?
Quais conteúdos o Regimento Interno deve conter?
É possível a Câmara Municipal elaborar um novo Regimento Interno? Em quais circunstâncias?
De quem é a competência para revisar e atualizar o Regimento Interno?
Qual é a metodologia e como deve ser realizado o processo legislativo de alteração do Regimento Interno?
O que acontece se a Câmara Municipal não atualizar o conteúdo do seu Regimento?
Como elaborar um Regimento Interno moderno, que gere valor e que aproxime a Câmara Municipal do cidadão e da sociedade, conectado com as leis de Acesso à Informação, da Transparência e da Ouvidoria?
Qual é a responsabilidade do vereador e da Mesa Diretora quanto à revisão e atualização do Regimento Interno?
É possível revisar, atualizar ou, até mesmo, elaborar um novo Regimento Interno, no último ano de mandato?
PALESTRANTE
O curso será ministrado por André Leandro Barbi de Souza. Ele é sócio-fundador e diretor do IGAM, advogado, professor com especialização em direito político. Barbi também é autor de artigos técnicos com publicação no Brasil e em Portugal e dos livros “A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia” (2013) e “O que é ser Vereador” (2017) e coautor do livro “A Procuradoria e a Assessoria Jurídica no Município” (2018), articulista e colaborador, na área de Direito Público aplicado ao Município, de órgãos de comunicação social.
INSCRIÇÕES
As inscrições para participar do curso podem ser feitas no site do IGAM e são gratuitas para membros das Câmaras Municipais associadas à Acamosc.
