A União dos Vereadores do Brasil lançou uma carta, nesta quarta-feira (13), favorável ao uso do fundo eleitoral para ações nas áreas da saúde, educação e desenvolvimento econômico. Também defendem a não realização das eleições em outubro de 2020. A carta ressalta a posição dos representantes de quinze estados que na semana passada discutiram o assunto durante uma live.
CARTA ABERTA DOS VEREADORES DO BRASIL
A União dos Vereadores do Brasil – UVB, juntamente com o Fórum dos Presidentes de Entidades Estaduais de Vereadores e a representação de quinze (15) estados da federação, vem, diante do cenário atual em que estamos enfrentando com a pandemia mundial do COVID-19, manifestar sua posição quanto ao destino dos recursos do fundo eleitoral e quanto às eleições municipais.
- Fundo Eleitoral – Fundo Especial de Financiamento de Campanha
Instituído em 2017, o FEFC – Fundo Especial de Financiamento de Campanha surgiu para “equilibrar as condições econômicas das candidaturas, acabar com as doações de empresas” e destinar dinheiro público para as executivas nacionais através dos seus dirigentes partidários, com o argumento de “nivelar as candidaturas e colocando-as num mesmo patamar e condições iguais de disputa”, o que na prática NÃO ACONTECEU.
O que se viu, foram as executivas dos partidos praticando um desequilíbrio legal das candidaturas, uma vez que, a destinação dos recursos não foi uniforme para as candidaturas, não houve igualdade de condições entre os candidatos de uma mesma agremiação partidária, ou seja, houve uma fraude legal do princípio da igualdade das candidaturas e mais, a instituição do Fundo Eleitoral e as novas regras de financiamento de campanhas eleitorais, incentivaram o “caixa dois” nas diversas candidaturas pelo país afora, já que proibiram a doação de recursos privados por pessoas jurídicas e ao mesmo tempo, limitaram os recursos públicos no âmbito dos partidos políticos.
Portanto, a UVB e as representações estaduais, abaixo assinadas, são contrárias a manutenção do Fundo Eleitoral, por entender que as eleições não podem ser custeadas com dinheiro público, assim sendo, PROPOEM que os recursos destinados ao FEFC – Fundo Especial de Financiamento de Campanha seja usado nas áreas da Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico.
- Eleições Municipais
O Brasil vive uma democracia representativa mista, conforme preceitua o Art. 1° da Carta Magna; A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político; Parágrafo único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição.
Um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito é a soberania popular que é manifestada por meio de representantes políticos, sendo que a cada mandato se tem um contrato com a sociedade de zelar pelo bem comum, este cidadão (eleitor) que referenda o seu representante por meio do voto, precisa ser ouvido e ter todas as condições de escolher o melhor para si e para a sua sociedade.
Em tempos de pandemia como o COVID-19, a sociedade responsável vive dias de distanciamento social e a tendência é que perdure por mais alguns meses. Em meio a esta pandemia, estão programadas as eleições municipais vigorando um calendário eleitoral, com determinações e prazos a serem cumpridos, o que a UVB e as demais entidades discordam e vêem como impróprio e totalmente inoportuno, uma vez que pelo momento atual, fere a democracia.
Fere a democracia porque não dará ao cidadão/eleitor a tranqüilidade de escolha de seus representantes. Não dará aos candidatos a oportunidade de levar ao eleitor as suas propostas, deixando-os órfãos de idéias e propostas de gestão. Ao mesmo tempo, é sentido que na justiça eleitoral brasileira e no congresso nacional, existe uma incômoda tranqüilidade frente às eleições que se avizinham. Decisões de técnicos e burocratas de gabinetes dando palpites sobre as eleições sem conhecer a realidade brasileira, a realidade de uma grande parcela da população de gente humilde e trabalhadora que não tem acesso as redes sociais. Assistimos ministros e idéias de transformar o calendário eleitoral em ações virtuais, que tiveram falhas e que prejudicaram o cidadão, com cartórios eleitorais trabalhando de portas fechadas nesta pandemia.
A UVB e as representações dos vereadores e vereadoras, não aceitam a realização das convenções partidárias virtuais, pois entendem que se continuar assim, exigirá das candidaturas que se façam eleições somente através das redes sociais.
Não tem o mínimo cabimento manter o atual calendário eleitoral para as eleições de 2020. O cidadão comum e a democracia perdem com essa falta de bom senso, tanto da justiça eleitoral como do congresso nacional, que parecem que estão acomodados em berço esplêndido, não dando ouvidos ao clamor popular. Vivemos uma pandemia, vivemos o distanciamento social e perguntamos como o cidadão vai receber as propostas das candidaturas para escolher as melhores, se não as conhecer?
Essa pandemia que assola o mundo esta presente em cada município brasileiro e as conseqüências econômicas virão logo à frente, com uma crise sem precedentes, com empresas falindo, alto número de desemprego, falta de recursos públicos, especialmente as prefeituras, para manter suas estruturas e exercer as políticas públicas para dar dignidade aos menos favorecidos e equilibrar o desenvolvimento econômico dos municípios, e com esse entendimento PROPOMOS O ADIAMENTO IMEDIATO DAS ELEIÇÕES marcadas para dia 04 de outubro (1° turno) e 25 de outubro (2° turno). Propomos ainda, a UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES para o ano de 2022, a fim de manter o equilíbrio nas contas públicas, ao mesmo tempo extinguindo com o Fundo Eleitoral, diminuindo em cinqüenta 50% o Fundo Partidário, ao mesmo tempo propomos trabalhar condições legais para as câmaras de vereadores, neste período de 2021 e 2022, possam diminuir seus gastos orçamentários entre 15 e 25%. O país e o povo precisam juntos enfrentar os desafios que virão e realizar eleição neste momento, ao contrário de que muitos pregam, é um suicídio para a democracia brasileira.
FONTE: UVB
